Pensando em pedir pensão alimentícia, mas tem medo de não conseguir pagar um advogado? Este artigo é pra você!

Sabemos que muitas mães passam por momentos difíceis, principalmente no início da criação dos filhos. Quando a responsabilidade da criança recai quase toda sobre uma única pessoa — emocional, física e financeiramente é comum surgir a dúvida: “Como vou conseguir contratar um advogado para pedir pensão alimentícia se estou sem renda?”

Se você está vivendo essa realidade, saiba que você não está sozinha  e o mais importante: existem caminhos possíveis e acessíveis para resolver isso com segurança jurídica e apoio profissional.

Pensão alimentícia é direito da criança e você pode pedir mesmo sem estar financeiramente estável

A pensão alimentícia não é um favor. É um direito garantido por lei e visa garantir a sobrevivência e o bem-estar da criança — alimentação, saúde, educação, vestuário, transporte e moradia. Ou seja, ao entrar com um pedido de alimentos, a mãe não está pedindo por ela, mas sim em nome da criança.

Por isso, a Justiça autoriza que o pedido seja feito com urgência, por meio de uma tutela antecipada. Com isso, é possível que o juiz determine o pagamento de alimentos provisórios em poucos dias após o início do processo.

E os honorários do advogado? Você não precisa pagar tudo de uma vez

Um dos maiores receios que percebemos no nosso atendimento é justamente esse: a dúvida sobre como pagar os honorários do advogado. Muitos contatos são iniciados pelo WhatsApp após nossos vídeos explicativos  mas várias mães não concluem a conversa por acharem que não vão conseguir arcar com os custos.

Se esse for o seu caso, fique tranquila: na Custódio Ferreira Advocacia nós oferecemos condições acessíveis, com formas de pagamento facilitadas e ajustadas à sua realidade atual. Em muitos casos, é possível parcelar os honorários e até mesmo vincular parte deles ao recebimento da pensão, o que torna o início do processo viável sem comprometer o sustento imediato da mãe ou da criança.

Por que é importante ter um advogado?

Um advogado especializado sabe como formular corretamente o pedido, reunir os documentos certos, indicar provas e conduzir o processo com mais rapidez e segurança jurídica. Isso pode fazer toda a diferença entre um pedido indeferido e um deferimento imediato com pensão fixada logo nos primeiros meses.

Você não precisa enfrentar isso sozinha — e muito menos adiar a solução por medo de perguntar.

Vamos conversar?

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Se você já clicou antes mas ficou sem jeito de continuar, agora você sabe: estamos aqui pra te ajudar sem pressão, sem julgamento, e com todo o cuidado que a sua história merece.

Custódio Ferreira Advocacia
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Como Funciona a Revisão de Pensão Alimentícia Quando o Pai Tem Mais Filhos?

Quando o assunto é pensão alimentícia, muitos pais não sabem que, ao ter novos filhos, podem e devem buscar uma revisão judicial dos alimentos. Essa é uma situação mais comum do que parece, e a boa notícia é que o Direito de Família prevê mecanismos legais para garantir o equilíbrio financeiro e a proteção de todos os filhos.

Neste artigo, você vai entender como funciona a ação revisional de alimentos, em que casos ela é possível e como regularizar a divisão da pensão de forma justa entre todos os seus filhos.

Se você está passando por essa situação, fale agora mesmo com um advogado de família clicando no botão do WhatsApp no final deste texto. 📲

Entenda o Caso: Um Pai e a Nova Realidade de Múltiplos Filhos

Imagine a seguinte situação: um homem, que já pagava 30% do seu salário em pensão alimentícia para um filho de 7 anos, teve posteriormente outros dois filhos, cada um com uma mãe diferente. Com isso, sua realidade financeira mudou: agora, ele precisa dividir seus recursos entre três filhos.

Só que, como o desconto de 30% foi fixado anteriormente para apenas um filho, o valor ficou desproporcional para as novas necessidades. O que fazer? A resposta está na ação revisional de alimentos.

O Que é a Ação Revisional de Alimentos?

A ação revisional de alimentos é prevista no artigo 1.699 do Código Civil. Ela permite que a parte que paga ou recebe a pensão solicite a alteração do valor sempre que houver uma mudança na situação financeira ou nas necessidades do alimentado.

Em termos simples, se o pai passou a ter novas obrigações financeiras — como novos filhos — ele tem o direito de pedir uma revisão judicial para que o valor da pensão seja recalculado de forma justa.

Atenção: A revisão não é automática. É preciso ingressar com a ação na Justiça, demonstrando a alteração da capacidade econômica do pai e a necessidade de dividir os valores entre todos os filhos.

A Legislação Aplicável e o Entendimento dos Tribunais

Além do artigo 1.699 do Código Civil, o artigo 15 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) também regula a possibilidade de revisão da pensão alimentícia. A doutrina entende que a obrigação alimentar deve seguir três princípios básicos:

• Necessidade de quem recebe;

• Possibilidade de quem paga;

• Proporcionalidade e razoabilidade.

Os tribunais brasileiros têm entendido que o nascimento de novos filhos é, sim, motivo legítimo para a revisão de alimentos, pois representa um aumento real das despesas do alimentante e da necessidade de preservar o sustento igualitário de todos os filhos.

Como Dividir os 30% do Salário Entre Três Filhos?

O ideal é que o percentual de desconto seja readequado para beneficiar os três filhos de maneira equilibrada. Em geral, os juízes analisam:

• O valor total da renda líquida do pai;

• A necessidade específica de cada filho (idade, saúde, educação etc.);

• O princípio da isonomia entre os filhos.

Com isso, o percentual de 30% que era destinado apenas a um filho será redistribuído, e o desconto total poderá continuar o mesmo (30%) ou ser reajustado para menos ou mais, conforme a análise da Justiça.

Por que é Importante Contratar um Advogado Especialista em Direito de Família?

Entrar com uma ação de revisão de alimentos exige uma análise cuidadosa e estratégica, que somente um advogado especialista em Direito de Família pode oferecer. Um erro no pedido pode resultar em prejuízo financeiro ou em decisões desfavoráveis.

O advogado irá:

• Analisar sua documentação;

• Redigir uma petição inicial estratégica;

• Acompanhar o processo e as audiências;

• Negociar acordos judiciais;

• Defender seus direitos e garantir o melhor para seus filhos.

Não deixe a situação se agravar! Resolver isso de forma legal e correta é a melhor escolha para todos os envolvidos.

Conclusão: Hora de Agir!

Se você teve outros filhos e já paga pensão alimentícia, saiba que pode e deve procurar a Justiça para reequilibrar suas obrigações. A ação revisional de alimentos é a via legal para proteger sua estabilidade financeira e garantir o sustento digno de todos os seus filhos.

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Estamos prontos para te orientar e cuidar dos seus direitos de forma ética, ágil e segura.

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