Como Funciona a Revisão de Pensão Alimentícia Quando o Pai Tem Mais Filhos?

Quando o assunto é pensão alimentícia, muitos pais não sabem que, ao ter novos filhos, podem e devem buscar uma revisão judicial dos alimentos. Essa é uma situação mais comum do que parece, e a boa notícia é que o Direito de Família prevê mecanismos legais para garantir o equilíbrio financeiro e a proteção de todos os filhos.

Neste artigo, você vai entender como funciona a ação revisional de alimentos, em que casos ela é possível e como regularizar a divisão da pensão de forma justa entre todos os seus filhos.

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Entenda o Caso: Um Pai e a Nova Realidade de Múltiplos Filhos

Imagine a seguinte situação: um homem, que já pagava 30% do seu salário em pensão alimentícia para um filho de 7 anos, teve posteriormente outros dois filhos, cada um com uma mãe diferente. Com isso, sua realidade financeira mudou: agora, ele precisa dividir seus recursos entre três filhos.

Só que, como o desconto de 30% foi fixado anteriormente para apenas um filho, o valor ficou desproporcional para as novas necessidades. O que fazer? A resposta está na ação revisional de alimentos.

O Que é a Ação Revisional de Alimentos?

A ação revisional de alimentos é prevista no artigo 1.699 do Código Civil. Ela permite que a parte que paga ou recebe a pensão solicite a alteração do valor sempre que houver uma mudança na situação financeira ou nas necessidades do alimentado.

Em termos simples, se o pai passou a ter novas obrigações financeiras — como novos filhos — ele tem o direito de pedir uma revisão judicial para que o valor da pensão seja recalculado de forma justa.

Atenção: A revisão não é automática. É preciso ingressar com a ação na Justiça, demonstrando a alteração da capacidade econômica do pai e a necessidade de dividir os valores entre todos os filhos.

A Legislação Aplicável e o Entendimento dos Tribunais

Além do artigo 1.699 do Código Civil, o artigo 15 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) também regula a possibilidade de revisão da pensão alimentícia. A doutrina entende que a obrigação alimentar deve seguir três princípios básicos:

• Necessidade de quem recebe;

• Possibilidade de quem paga;

• Proporcionalidade e razoabilidade.

Os tribunais brasileiros têm entendido que o nascimento de novos filhos é, sim, motivo legítimo para a revisão de alimentos, pois representa um aumento real das despesas do alimentante e da necessidade de preservar o sustento igualitário de todos os filhos.

Como Dividir os 30% do Salário Entre Três Filhos?

O ideal é que o percentual de desconto seja readequado para beneficiar os três filhos de maneira equilibrada. Em geral, os juízes analisam:

• O valor total da renda líquida do pai;

• A necessidade específica de cada filho (idade, saúde, educação etc.);

• O princípio da isonomia entre os filhos.

Com isso, o percentual de 30% que era destinado apenas a um filho será redistribuído, e o desconto total poderá continuar o mesmo (30%) ou ser reajustado para menos ou mais, conforme a análise da Justiça.

Por que é Importante Contratar um Advogado Especialista em Direito de Família?

Entrar com uma ação de revisão de alimentos exige uma análise cuidadosa e estratégica, que somente um advogado especialista em Direito de Família pode oferecer. Um erro no pedido pode resultar em prejuízo financeiro ou em decisões desfavoráveis.

O advogado irá:

• Analisar sua documentação;

• Redigir uma petição inicial estratégica;

• Acompanhar o processo e as audiências;

• Negociar acordos judiciais;

• Defender seus direitos e garantir o melhor para seus filhos.

Não deixe a situação se agravar! Resolver isso de forma legal e correta é a melhor escolha para todos os envolvidos.

Conclusão: Hora de Agir!

Se você teve outros filhos e já paga pensão alimentícia, saiba que pode e deve procurar a Justiça para reequilibrar suas obrigações. A ação revisional de alimentos é a via legal para proteger sua estabilidade financeira e garantir o sustento digno de todos os seus filhos.

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