Regulamentação de Visitas: Seus Direitos e Deveres

 

Se você está buscando informações sobre como funciona a regulamentação de visitas, seja porque está enfrentando dificuldades para ver seu filho ou quer garantir que o outro genitor cumpra o acordo, este artigo vai esclarecer suas principais dúvidas.

Quando os pais não vivem juntos, o direito de convivência da criança com ambos deve ser garantido da forma mais equilibrada possível. Mas o que fazer quando há conflitos, descumprimentos ou falta de um acordo claro? Continue lendo para entender como funciona esse processo e o que você pode fazer para regularizar a situação.

1. O Que É a Regulamentação de Visitas?

A regulamentação de visitas é um processo legal que define os dias, horários e condições em que o genitor que não tem a guarda poderá conviver com o filho. Esse acordo pode ser feito de forma amigável entre os pais ou estabelecido por um juiz em caso de desacordo.

A visitação pode incluir:

✅ Finais de semana alternados
✅ Feriados e datas comemorativas (Dia dos Pais, Dia das Mães, Natal, Ano Novo)
✅ Períodos de férias escolares
✅ Chamadas de vídeo ou visitas supervisionadas em casos específicos

O objetivo principal é garantir o melhor interesse da criança, promovendo um convívio saudável e equilibrado com ambos os pais.

2. Como Funciona a Ação de Regulamentação de Visitas?

Se não houver um acordo amigável sobre as visitas, o genitor que deseja garantir o convívio pode entrar com uma ação de regulamentação de visitas. Esse processo é analisado pelo juiz, que tomará uma decisão com base nos seguintes fatores:

✔️ Idade da criança e rotina escolar
✔️ Vínculo afetivo com os pais
✔️ Capacidade do genitor de garantir um ambiente seguro e saudável
✔️ Histórico de conflitos, negligência ou violência

Se houver riscos para a criança, o juiz pode determinar visitas supervisionadas ou estabelecer restrições no convívio.

3. O Que Fazer Quando o Acordo de Visitas Não É Cumprido?

Infelizmente, é comum que um dos pais descumpra o acordo de visitação, seja impedindo o outro de ver a criança ou não comparecendo nos dias determinados. Em ambas as situações, é possível recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da decisão.

👨‍⚖️ Se o genitor responsável pela guarda impede as visitas: Ele pode ser penalizado judicialmente, pois está desrespeitando o direito da criança de conviver com o outro pai/mãe.

🚫 Se o genitor que tem o direito de visitas não comparece: Caso haja abandono afetivo, isso pode ser usado futuramente para revisão da guarda ou até responsabilização legal.

Em qualquer um desses casos, é fundamental contar com um advogado para garantir que o direito da criança seja respeitado.

4. É Possível Modificar o Acordo de Visitas?

Sim! Se a rotina da família mudou ou se houver novos fatores que impactam a convivência, é possível pedir a revisão da regulamentação de visitas.

Isso pode acontecer nos seguintes casos:

✔️ Mudança de cidade ou país de um dos genitores
✔️ Novo emprego ou alteração na rotina de trabalho
✔️ Necessidades específicas da criança (escola, atividades extracurriculares)
✔️ Problemas no cumprimento do acordo atual

Para modificar as visitas, é necessário entrar com um pedido de revisão na Justiça, comprovando que as mudanças são necessárias para o bem-estar da criança.

Conclusão: Como Garantir Seu Direito de Visitas?

A regulamentação de visitas é um direito essencial para garantir que pais e filhos mantenham um vínculo saudável, mesmo após uma separação. Se você está enfrentando dificuldades para ver seu filho ou quer oficializar um acordo de visitas, o ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes.

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